Sem consenso, Planalto tenta adiar votação do Código Florestal!

Com medo de sofrer uma nova derrota na votação da reforma do Código Florestal, o Planalto trabalha para adiar para a próxima semana a votação. A análise do texto está prevista para esta semana.

O Planalto considera que não é possível votar o código sem que haja um consenso na base em torno do texto aprovado no Senado. Para o governo, o texto aprovado em dezembro no plenário do Senado é o melhor entendimento possível sobre a reforma no código. Argumenta que ele foi negociado linha por linha com os deputados, portanto não deve ser alterado.

O Código Florestal original, de 1965, é uma lei ambiental, que estabelece restrições ao exercício do direito de propriedade em áreas privadas. O texto aprovado em 2011 na Câmara transformou-o numa lei rural. O Senado mudou esse caráter, estabelecendo como princípios da lei a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas.

“Em uma análise jurídica, o princípio pode passar por cima de qualquer lei”, disse Colatto, para quem a manutenção dos princípios é “errar de novo”.

Outra mudança proposta diz respeito à polêmica emenda 164, que dá anistia a desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente, como margens de rio. Os produtores são obrigados, pelo texto do Senado, a recomporem um pedaço das APPs desmatadas, algo que o texto da Câmara dispensava.

Os ruralistas argumentam que não podem voltar atrás na anistia, já que o texto do Senado, afirmam, implicaria na subtração de 33 milhões de hectares à produção agrícola. “Como eu vou explicar para a base?”, questiona Colatto. Ele diz que a bancada ruralista não abrirá mão da consolidação dos desmatamentos em APP. “Se a Dilma quiser, ela tire [vete].”

Diante das cisões na base, e temendo o episódio de rebelião de maio de 2011 –quando o texto de Aldo Rebelo mudando o código foi aprovado por 410 votos a 63, impondo à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota legislativa–, o governo entrou em campo para adiar a votação. “Não acho prudente partir para o voto agora”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Fonte: Folha

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