Sem o veto total vamos lutar pelo Desmatamento Zero

Já somos mais de 300 mil pelo desmatamento zero. E você, concorda com o projeto de lei? Já assinou a petição?

Desde o inicio do mês de março, nós, do Ambientalistas em rede estamos participando da campanha do Greenpeace, para a aprovação do projeto de lei popular Desmatamento Zero. A campanha visa recolher um milhão e quatrocentas mil assinaturas através de um jogo interativo, A Liga das florestas.

Para que você, ambientalista, conheça esse projeto de lei e também faça parte dessa iniciativa, preparamos o material contendo os artigos que constituem o Desmatamento Zero.

Institui o DESMATAMENTO ZERO no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas.

Artigo 1º. – Fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de
florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito
Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras.
Artigo 2º. – A proibição de que trata esta lei não se aplica em questões consideradas de segurança
nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e
utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas por ato do poder executivo.

Artigo 3º – As proibições de desmatamento de que trata esta lei terão exceção para os imóveis
rurais da agricultura familiar (Lei 11326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de
sua aprovação, condicionadas à implementação, por parte do poder público, nestes imóveis, de
programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas,
transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.

Artigo 4º. – Para efeitos desta lei, os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais
continuarão sendo regidos por legislação específica.

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

 Assine a petição no link: http://www.ligadasflorestas.com.br/api/form?referer_id=56522

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