Clique aqui para salvar a legislação ambiental do Rio

O Governo Estadual acaba de apresentar um projeto de lei que elimina algumas das proteções mais importantes ao meio ambiente. Se for aprovado, o projeto vai trazer três mudanças perigosas para o Rio de Janeiro: o Governo ficará livre para dispensar o Estudo de Impacto Ambiental para qualquer empreendimento; os estudos apresentados poderão ser mantidos em sigilo; e o Governo não será mais obrigado a levar em conta a opinião da população, do Ministério Público e da sociedade civil antes de dar uma licença ambiental a novos empreendimentos.

Em outras palavras, o Governo quer permitir um licenciamento fácil, silencioso e rápido, mas sem nenhuma garantia de qualidade e democracia. Empreendimentos com impacto significativo ao meio ambiente teriam caminho fácil pelos órgãos ambientais. O Governo pediu regime de urgência para esse projeto e ele está na ordem do dia de hoje na Alerj! Precisamos impedir que ele seja aprovado! Assine a petição para exigir que os deputados votem NÃO no PL 1860/2012.

O licenciamento ambiental de grandes projetos em nosso Estado é um assunto polêmico, havendo várias licenças expedidas com base em Estudos de Impacto Ambiental falhos. Se o Projeto de Lei 1.860/2012 for aprovado, não haverá garantia de transparência, participação pública e proteção ambiental contra os impactos de grandes empreendimentos parecidos com a Linha 4 do Metrô, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, o resort Hyatt na praia da Reserva e o autódromo de Deodoro, construído em plena área de preservação ambiental.

Hoje mesmo o Meu Rio e o Ministério Público entregarão essa petição aos deputados estaduais. Assim eles poderão ver a forte aliança dos cariocas mobilizados em prol da democracia e da segurança ambiental. Precisamos surpreendê-los com milhares de assinaturas em pouquíssimas horas. Por isso, assine, compartilhe com seus amigos e família e faça com que o maior número de pessoas assine também!

O meio ambiente conta com a sua ajuda.

Equipe Meu Rio e Coordenação de Meio Ambiente GATE|GAEMA (MPRJ)

Para assinar a petição acesse o link:

http://meurio.org.br/assine_embaixo/salvem-o-eia

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