#Cadê o Plano de Mobilidade Urbana das capitais brasileiras?

As cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar de forma participativa planos de mobilidade urbana, que precisam garantir a universalização e a acessibilidade, priorizando o transporte não-motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e o transporte coletivo. Cadê os planos de mobilidade das cidades brasileiras? No site da campanha, você vai poder acompanhar o estágio de elaboração dos planos de mobilidade urbana das capitais e participar da cobrança dos governantes. Porque a elaboração do Plano de Mobilidade é do interesse de todo cidadão. Participe!

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O QUE É MOBILIDADE URBANA?

A mobilidade urbana é o deslocamento das pessoas e bens na cidade, utilizando para isso diferentes tipos de veículos, vias e toda a infraestrutura urbana. Uma cidade com boa mobilidade urbana é a que oferece condições para que as pessoas se locomovam fácil e confortavelmente, independente do modo de transporte.

O QUE DIZ A LEI?

A Lei Nº 12.587, de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina, como regra geral, que os Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), levando em conta as disposições do Plano Diretor. Os Municípios tem o prazo máximo de 3 anos a partir de 2012 para elaborar seus planos de mobilidade urbana, ou seja, até janeiro de 2015. Passado esse prazo, as cidades que não tiverem elaborado o plano não poderão receber do Governo Federal recursos financeiros destinados à mobilidade urbana, até que elaborem o PMU.

O QUE É O PLANO DE MOBILIDADE URBANA (PMU)?

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) serve para orientar e regulamentar o transporte e a mobilidade de uma cidade. Nele, o Município deve garantir a universalização e a acessibilidade do serviço, priorizar o transporte não-motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e, em seguida, o coletivo, podendo adotar medidas para restringir o uso de veículos individuais, como forma de desestimular o uso habitual desse modal. O PMU deve ser elaborado de forma participativa, a partir de um diagnóstico realista sobre a cidade. Deve ter metas a curto e longo prazo capazes de aumentar a mobilidade urbana, promover a diversificação e integração dos meios de transporte, controlar a poluição e emissões de gases do efeito estufa do setor de transportes. Enfim, um bom Plano deve conter projetos capazes de promover melhorias sociais, ambientais, de saúde e econômicas.

O QUE QUEREMOS?

A proposta do Greenpeace é que as pessoas possam atuar de forma participativa no planejamento de suas cidades, acompanhando a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos em transporte coletivo e não motorizado – ciclovias, bicicletários, calçadas. Além disso, acreditamos que nós, cidadãos brasileiros, podemos mudar nossos hábitos e participar na transformação da mobilidade nas nossas cidades. Participe!

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MUDE SEUS HÁBITOS

Inicie a sua mudança de hábitos em prol da mobilidade urbana. Experimente alternativas:  dê caronas, pegue caronas, experimente uma rota de bicicleta até o trabalho, use transporte público e cobre de seus governantes um bom plano de mobilidade urbana. Mas não deixe a ideia parar em você:  converse com amigos, conhecidos e familiares sobre o tema, discuta o que impede a sua mobilidade. Não há nada melhor para solucionar questões individuais do que colocá-las no coletivo. Compartilhe essas informações em suas redes sociais, em sua escola, em seu trabalho. Use a hashtag #cade? para participar da mobilização. Acompanhe o site da campanha de transportes do Greenpeace e participe das atividades. Crie a sua rede de informação, torne-se parte desse movimento por uma mobilidade sustentável.

Mais informações em: Greenpeace/Cade

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